Termos e Condições de Uso

Última atualização: 13 de Outubro de 2025

Estes Termos e Condições de Uso regulam a utilização da plataforma PDC Hub disponível em pdchub.com.br, mantida pela Pessoa Com Deficiencia Hub - Pcd Hub LTDA, CNPJ 61.527.192/0001-83, com sede na Alameda De Antares, 273, Ville de Montagne, Nova Lima – MG, doravante denominada “PDC Hub”.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados na Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos.

1. Serviços Oferecidos

A PDC Hub disponibiliza aos usuários:

Comunidade online (fórum para troca de informações e experiências);
Loja virtual (curadoria de produtos físicos, digitais, print-on-demand e dropshipping);
Conteúdo editorial (blog, artigos, materiais informativos);
Agente de Inteligência Artificial (IA) - AMPARA - para atendimento inicial e suporte;
Seção com informações descomplicadas (conteúdo informativo e de livre consulta).

2. Cadastro e Conta do Usuário

Para acessar determinadas áreas (como comunidade e loja), é necessário realizar cadastro, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta.
A PDC Hub poderá suspender ou cancelar contas em caso de violação dos presentes Termos, fraude ou mau uso da plataforma.

3. Regras de Conduta

Ao utilizar a Plataforma, o usuário se compromete a:

Não publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
Não compartilhar dados pessoais de saúde ou informações sensíveis próprias ou de terceiros de forma indevida na comunidade;
Não utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados, spam ou divulgação de produtos não relacionados;
Respeitar as leis aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD).

4. Produtos e Serviços

4.1. Produtos físicos (dropshipping e print-on-demand)

Os prazos de entrega são estimativas e podem variar conforme origem, alfândega e fatores externos (vide Termos de Envio).
Poderão incidir taxas de importação, de responsabilidade do cliente.

4.2. Produtos digitais

São entregues diretamente no e-mail informado pelo cliente após a confirmação do pagamento.
O cliente é responsável por fornecer endereço eletrônico válido e acessível.

4.3. Produtos de parceiros (ex.: Amazon)

Alguns itens são redirecionados para sites de terceiros.
Nestes casos, a compra é realizada fora do ambiente da PDC Hub, sujeitando-se às políticas do parceiro.

5. Conteúdo da Comunidade e Blog

O conteúdo publicado por usuários na comunidade é de sua inteira responsabilidade, não representando opinião ou recomendação da PDC Hub.
A PDC Hub poderá, a seu critério, remover postagens que violem a legislação ou estes Termos.
Informações compartilhadas sobre saúde têm caráter pessoal e informativo, não devendo ser interpretadas como diagnóstico médico, prescrição ou substituição de atendimento profissional.

6. Agente de Inteligência Artificial (IA)

O Agente de IA é um recurso de apoio, com respostas automáticas baseadas em dados previamente programados.
O usuário compreende que o Agente de IA não substitui atendimento médico, psicológico, jurídico ou profissional especializado.
A PDC Hub não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas respostas do Agente de IA.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, softwares e demais materiais) é protegido pela legislação de propriedade intelectual.
O uso indevido de tais conteúdos é proibido, exceto nos casos expressamente autorizados.

8. Limitação de Responsabilidade

A PDC Hub não garante que a Plataforma estará livre de falhas ou interrupções.
A PDC Hub não é responsável por informações publicadas por terceiros, incluindo membros da comunidade, terapeutas listados ou parceiros externos.
A responsabilidade da PDC Hub limita-se ao valor do produto adquirido em sua loja virtual, quando aplicável.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários segue a Política de Privacidade disponível em pdchub.com.br/politica-de-privacidade, em conformidade com a LGPD.

10. Rescisão e Encerramento de Conta

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento.
A PDC Hub poderá suspender ou encerrar contas que descumprirem estes Termos ou utilizarem a Plataforma de forma indevida.

11. Alterações dos Termos

A PDC Hub poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sendo recomendada a consulta periódica. Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada no site.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da Comarca de Nova Lima/MG, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes do uso da Plataforma.